Se é cidadão estrangeiro com um Visto de Nómada Digital (Visto D8) e pretende obter a sua autorização de residência em Portugal, precisará de obter um NISS (Número de Identificação da Segurança Social) como parte do processo. A Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) exige agora prova de NISS para conceder a autorização de residência. Sem este requisito, o seu pedido pode sofrer atrasos ou até ser recusado. Este guia irá ajudá-lo a compreender o processo para solicitar o NISS, especialmente para quem trabalha remotamente para empresas no estrangeiro ou como autónomo.
O que é o NISS e por que é importante para residir em Portugal?
O NISS é o número atribuído pela Segurança Social portuguesa que permite aos indivíduos trabalhar legalmente, contribuir para a segurança social e aceder a serviços públicos, como assistência médica e programas de pensões. Dado que a AIMA obriga à apresentação do NISS para a concessão da autorização de residência, é fundamental para os nómadas digitais obter este número logo no início do processo de candidatura.
Quem precisa de solicitar o NISS?
Qualquer cidadão estrangeiro que esteja a solicitar uma autorização de residência com um Visto de Nómada Digital em Portugal deve requerer o NISS, independentemente de estar a trabalhar remotamente para uma empresa internacional ou de ser trabalhador independente.
Requisitos básicos:
• Identificação Válida: Passaporte ou visto de residência.
• Prova de Emprego ou Trabalho Independente: Inclui contratos, declaração do empregador ou prova de atividade independente registada.
• Comprovativo de Regularização de Residência: Evidência de que o processo de visto ou autorização de residência está em curso.
Guia passo a passo para solicitar o NISS em Portugal
1. Processo para requerer Online:
- Visite o website oficial: Aceda ao portal oficial da Segurança Social para cidadãos estrangeiros: Solicitar aqui.
- Preencha o Formulário do pedido: Indique o seu nome completo, nacionalidade, contactos e outras informações pessoais.
- Anexe os documentos obrigatórios: Todos os documentos devem ser compilados num único ficheiro PDF.
- Submeta o pedido: Verifique todos os dados e envie o formulário.
2. Pedido Presencial nos Serviços de Segurança Social:
- Localize o Serviço de Segurança Social mais próximo: Encontre o balcão mais perto da sua área de residência.
- Leve os Documentos Necessários: Serão exigidos originais e fotocópias.
- Preencha o Formulário: Complete o formulário fornecido no local e entregue-o ao funcionário de atendimento.
Que documentos são necessários para obter o NISS?
1. Documento de Identificação:
• Passaporte válido ou cartão de autorização de residência.
2. Prova de Emprego ou Trabalho Independente:
• Para nómadas digitais que trabalham remotamente, deve apresentar um dos seguintes:
• Contratos de trabalho com empregadores estrangeiros.
• Declaração do empregador confirmando as suas funções e âmbito de trabalho.
• Prova de atividade independente (por exemplo, faturas recentes, comprovativos de rendimento).
• Certidão de registo da empresa, caso seja sócio.
3. Prova de Regularização de Residência:
• Visto de residência no passaporte.
• Comprovativo de pedido da autorização de residência.
• AR CPLP (para cidadãos de países de língua portuguesa).
• Autorização de Residência.
Prazo de Processamento:
O tempo de processamento para obter o NISS pode variar. Para agilizar a aprovação da sua autorização de residência pela AIMA, recomenda-se que solicite o NISS o mais cedo possível.
Por que razão o NISS é fundamental para o seu pedido de autorização de residência em Portugal?
O NISS desempenha um papel essencial ao comprovar junto da AIMA que cumpre os requisitos legais para viver e trabalhar em Portugal. Quer seja trabalhador independente ou trabalhe para uma empresa no estrangeiro, ter o NISS garante que pode contribuir legalmente para a Segurança Social portuguesa, aceder a cuidados de saúde e cumprir a lei. Seguindo os passos acima, poderá obter o seu NISS de forma eficiente e evitar potenciais atrasos no seu pedido de autorização de residência enquanto nómada digital em Portugal.
Pontos-chave:
• Os nómadas digitais que solicitem uma autorização de residência em Portugal devem obter o NISS como parte do processo.
• É possível pedir online ou presencialmente num balcão da Segurança Social.
• Certifique-se de que possui os documentos necessários, tais como contratos, declarações do empregador ou comprovativos de trabalho independente.
• Solicite-o atempadamente para evitar atrasos, pois a AIMA exige o NISS antes de emitir a autorização de residência. Com a preparação adequada, poderá simplificar a sua transição para viver e trabalhar em Portugal como nómada digital.
Na ZR Advogados, compreendemos que navegar pelo processo de obtenção do NISS e assegurar a sua autorização de residência como nómada digital em Portugal pode ser complexo. A nossa equipa está totalmente preparada para o apoiar em todas as etapas, garantindo que cumpre todos os requisitos legais e evitando atrasos. Quer precise de ajuda com o pedido de visto e preparação de documentos, estamos aqui para tornar a sua transição para Portugal o mais tranquila possível.