Se é estrangeiro e pretende viver, investir ou realizar qualquer operação financeira em Portugal, precisará de um Número de Identificação Fiscal (NIF). Este número é essencial para abrir uma conta bancária, assinar um contrato de arrendamento, comprar um imóvel ou até solicitar uma autorização de residência. No entanto, o processo pode apresentar alguns desafios, especialmente para não residentes. Neste artigo, explicamos como obter o NIF, os requisitos, os possíveis desafios e a importância do representante fiscal.
O que é o NIF e para que serve?
O Número de Identificação Fiscal (NIF) é um número único atribuído pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) a qualquer pessoa, nacional ou estrangeira, para fins fiscais e administrativos. O NIF é necessário para diversas operações em Portugal, tais como:
• Abrir uma conta bancária
• Celebrar contratos de trabalho, arrendamento ou prestação de serviços
• Comprar ou vender imóveis e veículos
• Criar uma empresa ou iniciar uma atividade profissional
• Receber rendimentos sujeitos a tributação em Portugal
• Cumprir obrigações fiscais, como pagamento de impostos
Mesmo quem não reside em Portugal pode necessitar de um NIF para investir no país, adquirir bens ou planear uma futura mudança.
Quem pode solicitar o NIF e quando é necessário?
O NIF pode ser solicitado por qualquer cidadão estrangeiro, residente ou não residente. Ele é necessário em várias situações, como:
1.Para residir e trabalhar em Portugal – Exigido para quem pretende viver e exercer atividade profissional no país.
2.Para abrir uma conta bancária – Os bancos portugueses requerem o NIF para a abertura de contas.
3.Para aquisição de bens e serviços – Necessário para contratar serviços como eletricidade, internet e telefone.
4.Para comprar ou arrendar um imóvel – Indispensável para qualquer contrato de compra, venda ou arrendamento.
5.Para investir em Portugal – Estrangeiros que pretendam investir no país necessitam de um NIF.
6.Para cumprir obrigações fiscais – Qualquer rendimento sujeito a tributação em Portugal exige um NIF.
É importante salientar que o pedido do NIF pode ser feito mesmo antes de se mudar para Portugal, ou seja, um estrangeiro pode obter o NIF enquanto ainda está no seu país de origem.
Como solicitar o NIF em Portugal?
O pedido do NIF pode ser feito de três formas:
1. Presencialmente num Serviço de Finanças
•O interessado deve comparecer a um balcão da Autoridade Tributária e Aduaneira (Finanças) com um documento de identificação válido (passaporte) e um comprovativo de morada do país de origem.
•Atualmente, a maioria dos Serviços de Finanças exige marcação prévia, sendo necessário agendar um atendimento. Quem não conseguir uma marcação pode comparecer presencialmente e tentar obter uma senha de atendimento, mas isso pode implicar tempo de espera e não há garantia de atendimento no próprio dia.
2. Através de um procurador ou advogado
•Caso não esteja em Portugal, o interessado pode nomear um representante legal para fazer o pedido em seu nome, através de uma procuração.
3. Online (com restrições)
•Alguns pedidos podem ser realizados através do Portal das Finanças, mas apenas se forem feitos por um representante legal que já tenha um NIF ativo.
É possível obter o NIF sem um representante fiscal?
A legislação portuguesa permite que um não residente obtenha o NIF sem um representante fiscal, desde que não tenha obrigações fiscais em Portugal. No entanto, a necessidade de um representante fiscal pode depender do caso específico e do entendimento da Autoridade Tributária.
Para cidadãos da União Europeia (UE) ou do Espaço Económico Europeu (EEE), a nomeação de um representante fiscal não é obrigatória, desde que tenham uma morada fiscal válida na UE/EEE. Para cidadãos de países terceiros, a nomeação de um representante fiscal é, na maioria dos casos, imposta.
Após obter o NIF, como aceder ao Portal das Finanças?
Após a emissão do NIF, recomenda-se que o contribuinte solicite a senha de acesso ao Portal das Finanças. Esse registo permite consultar informações fiscais, acompanhar obrigações tributárias e submeter declarações de impostos. O pedido da senha pode ser feito online, e o código de acesso é enviado por correio para a morada do titular do NIF ou do representante fiscal, caso o possua.
Sobre a Zottis Rezende Advogados
A Zottis Rezende Advogados presta assistência na obtenção do NIF para estrangeiros e na representação fiscal em Portugal. Oferecemos suporte jurídico para garantir que o processo seja conduzido de forma eficiente e conforme a legislação portuguesa.
Caso necessite de esclarecimentos sobre a obtenção do NIF ou qualquer outra questão legal em Portugal, entre em contacto connosco.