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Para aqueles que pretendem solicitar a nacionalidade portuguesa, seja por ser descendente, seja por ser cônjuge de português, algumas vezes será preciso antes fazer a transcrição do casamento celebrado no estrangeiro para que passe a integrar a ordem jurídica portuguesa. Porém, como saber quando será necessário realmente transcrever o casamento?
Abordaremos o tema do estabelecimento da filiação, como o Código do Registo Civil trata esse assunto, e, principalmente, as duas implicações para a aquisição da nacionalidade por ser filho ou neto de português, uma vez que, se a filiação não foi estabelecida de forma correta, a começar pelo ancestral português até o interessado, poderá ocorrer a perda do direito.
Questão recorrente entre os imigrantes é como casar em Portugal, especialmente quando um dos cônjuges já possui autorização de residência provisória e pretende o reagrupamento familiar do companheiro estrangeiros. Há duas possibilidades para o casamento: a primeira, junto ao Consulado do país dos nubentes, quando este presta esse serviço, por exemplo, no caso dos brasileiros; a segunda, em qualquer Conservatória do Registo Civil mediante apresentação de documentos específicos.
Vistos de Residência em Portugal
A Lei n.º 23/2007 prevê as condições e procedimentos de entrada, permanência, saída de cidadãos estrangeiros em Portugal. Nesse post analisaremos o vistos de estada temporária e para fins de fixação de residência.
Para obter um visto de residência em Portugal é necessário possuir um passaporte válido, comprovar meios de subsistência adequados, ter seguro de saúde e apresentar um registo criminal sem antecedentes graves. Os requisitos específicos podem variar consoante o tipo de visto pretendida, como trabalho, trabalho remoto, rendimentos próprios, estudo ou acompanhamento familiar.
Para o a acompanhamento ou reagrupamento familiar, são necessários documentos que comprovem a relação familiar (como certidões de casamento ou nascimento legalizadas com Apostila da Haia), passaportes válidos de todos os membros da família, comprovativo de alojamento em Portugal, evidência de meios financeiros para sustentar a família e seguro de saúde.
Deve apresentar o pedido de visto junto da VFS Global ou da autoridade consultar portuguesa no seu país de origem pela plataforma E-visa. Em cada país há formas específicas, por exemplo, no Brasil, o pedido é remetido pelos correios.
A duração do processo varia consoante o local de solicitação do visto no país de origem e da data marcada para comparecer junto à AIMA em Portugal. O prazo legal de análise do visto de residência é de 60 dias, enquanto o prazo para análise e emissão do título de residência é de 90 dias depois da entrevista. É aconselhável iniciar o processo com pelo menos quatro meses de antecedência em relação à data prevista de mudança.
Os custos incluem taxas de processamento que variam conforme o tipo de autorização, além de despesas adicionais como tradução e certificação de documentos, seguro de saúde e, se necessário, honorários do serviço de assistência. A taxa do visto é atualmente de 90€ e a taxa da autorização de residência para PALOP e Brasil é de 50€ e para outros países 184€.
Sim, após residir legalmente em Portugal por pelo menos cinco anos, pode solicitar a nacionalidade portuguesa, desde que cumpra certos critérios, incluindo conhecimento suficiente da língua portuguesa.
Portugal oferece um programa de residência baseado em investimento chamado Visto Gold, que permite a obtenção de autorização de residência mediante investimentos em fundos de investimento nacionais, criação de empregos, entre outros. Já não é mais possível a sua obtenção através de investimento em imóveis. É possível também iniciar um negócio e requerer um visto de residência para negócios (D2).
Caso não encontre trabalho no prazo de 120 dias previsto em lei, poderá requerer a prorrogação do prazo por mais 60 dias. Caso ainda assim não consiga encontrar trabalho, terá de retornar para o seu país ou encontrar outras formas de regularização em território nacional.
Mudar-se para Portugal pode alterar o seu estatuto de residência fiscal, tornando-o sujeito às leis fiscais portuguesas. Anteriormente, o Regime de Residente Não Habitual (RNH) oferecia benefícios fiscais para novos residentes, mas foi encerrado em 2024. Atualmente, o Programa de Incentivo Fiscal à Investigação Científica e Inovação (IFICI) está disponível, embora seja mais limitado nos seus beneficiários. Portugal continua a ser uma opção atrativa para titulares de criptoativos, com regras fiscais favoráveis para rendimentos provenientes de criptomoedas.
Pode encontrar oportunidades de emprego em Portugal através de portais de emprego online (IEFP), agências de recrutamento e networking profissional. Pesquisar setores com alta procura de trabalhadores e aprender português pode melhorar significativamente as suas perspetivas. Profissionais independentes (liberais) podem iniciar atividade sem necessidade de residência prévia, o mesmo aplicando-se a quem procura investir ou criar uma empresa em Portugal.
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