Como Cidadãos Estrangeiros com Visto de Nómada Digital podem solicitar o NISS em Portugal
A Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) exige agora prova de NISS para conceder a autorização de residência. Sem este requisito, o seu pedido pode sofrer atrasos ou até ser recusado.
Este guia irá ajudá-lo a compreender o processo para solicitar o NISS, especialmente para quem trabalha remotamente para empresas no estrangeiro ou como autónomo.
🔍 O que é o NISS e por que é importante para residir em Portugal?
O NISS é o número atribuído pela Segurança Social portuguesa que permite aos indivíduos trabalhar legalmente, contribuir para a segurança social e aceder a serviços públicos, como assistência médica e programas de pensões.
Dado que a AIMA obriga à apresentação do NISS para a concessão da autorização de residência, é fundamental para os nómadas digitais obter este número logo no início do processo de candidatura.
👥 Quem precisa de solicitar o NISS?
Qualquer cidadão estrangeiro que esteja a solicitar uma autorização de residência com um Visto de Nómada Digital em Portugal deve requerer o NISS, independentemente de estar a trabalhar remotamente para uma empresa internacional ou de ser trabalhador independente.
Requisitos básicos:
- Identificação Válida: Passaporte ou visto de residência
- Prova de Emprego ou Trabalho Independente: Inclui contratos, declaração do empregador ou prova de atividade independente registada
- Comprovativo de Regularização de Residência: Evidência de que o processo de visto ou autorização de residência está em curso
📋 Guia passo a passo para solicitar o NISS em Portugal
1. Processo para requerer Online
2. Pedido Presencial nos Serviços de Segurança Social
📄 Que documentos são necessários para obter o NISS?
1. Documento de Identificação
- Passaporte válido ou cartão de autorização de residência
2. Prova de Emprego ou Trabalho Independente
Para nómadas digitais que trabalham remotamente, deve apresentar um dos seguintes:
- Contratos de trabalho com empregadores estrangeiros
- Declaração do empregador confirmando as suas funções e âmbito de trabalho
- Prova de atividade independente (por exemplo, faturas recentes, comprovativos de rendimento)
- Certidão de registo da empresa, caso seja sócio
3. Prova de Regularização de Residência
- Visto de residência no passaporte
- Comprovativo de pedido da autorização de residência
- AR CPLP (para cidadãos de países de língua portuguesa)
- Autorização de Residência
Prazo de Processamento
O tempo de processamento para obter o NISS pode variar. Para agilizar a aprovação da sua autorização de residência pela AIMA, recomenda-se que solicite o NISS o mais cedo possível.
⚖️ Por que razão o NISS é fundamental para o seu pedido de autorização de residência em Portugal?
O NISS desempenha um papel essencial ao comprovar junto da AIMA que cumpre os requisitos legais para viver e trabalhar em Portugal.
Quer seja trabalhador independente ou trabalhe para uma empresa no estrangeiro, ter o NISS garante que pode contribuir legalmente para a Segurança Social portuguesa, aceder a cuidados de saúde e cumprir a lei.
Seguindo os passos acima, poderá obter o seu NISS de forma eficiente e evitar potenciais atrasos no seu pedido de autorização de residência enquanto nómada digital em Portugal.
🎯 Pontos-chave
- Os nómadas digitais que solicitem uma autorização de residência em Portugal devem obter o NISS como parte do processo
- É possível pedir online ou presencialmente num balcão da Segurança Social
- Certifique-se de que possui os documentos necessários, tais como contratos, declarações do empregador ou comprovativos de trabalho independente
- Solicite-o atempadamente para evitar atrasos, pois a AIMA exige o NISS antes de emitir a autorização de residência
- Com a preparação adequada, poderá simplificar a sua transição para viver e trabalhar em Portugal como nómada digital
🆘 Apoio Profissional ZR Advogados
Na ZR Advogados, compreendemos que navegar pelo processo de obtenção do NISS e assegurar a sua autorização de residência como nómada digital em Portugal pode ser complexo.
A nossa equipa está totalmente preparada para o apoiar em todas as etapas, garantindo que cumpre todos os requisitos legais e evitando atrasos. Quer precise de ajuda com o pedido de visto e preparação de documentos, estamos aqui para tornar a sua transição para Portugal o mais tranquila possível.