Para você, nacional do Brasil, maior de idade, que já tem seu título de residência, saiba que pode solicitar um cartão de cidadão válido em todo o território português através do Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres. Além disso, após o deferimento é lavrado junto ao Registo Civil uma espécie de assento de nascimento português.
O requerimento deve ser enviado por correio para a AIMA, acompanhado dos documentos necessários.
Os documentos necessários para o AIMA são:
- Requerimento em impresso próprio;
- Fotocópia do Título de Residência;
- Certificado de Nacionalidade (original e fotocópia) emitido pelo Consulado do Brasil, certificando que o cidadão não se encontra impedido de exercer os seus direitos civis.
Para obter o Certificado de Nacionalidade emitido pelos Consulados do Brasil em Portugal, o procedimento dependerá do local de sua residência, pois os critérios consulares estranhamente são diferentes. Todos são feitos através do Portal E-Consular.
No caso do Consulado do Brasil em Lisboa são necessários os seguintes documentos:
- Passaporte brasileiro original válido;
- Cartão de residência português válido;
- Certidão brasileira de nascimento, se solteiro, emitida há menos de 6 meses.
ou
- Certidão brasileira de casamento, se casado, divorciado ou viúvo, emitida há menos de 6 meses.
Para o Consulado do Brasil no Porto, são exigidos os seguintes documentos:
- Passaporte válido
- RG ou certidão de nascimento/casamento (para comprovação de nome completo, naturalidade e filiação, caso não conste no passaporte);
- Título de Residência em Portugal válido;
- Comprovante de residência na jurisdição deste Consulado-Geral (distritos de Aveiro, Braga, Bragança, Coimbra, Guarda, Porto, Viana do Castelo, Vila Real e Viseu) e em nome do requerente;
- Certidão de Quitação Eleitoral (prova do exercício pleno dos direitos políticos no Brasil)
Para o Consulado do Brasil em Faro, são exigidos os seguintes documentos originais e suas cópias:
- Preencher o formulário e levar os seguintes documentos
- Autorização de Residência;
- Passaporte brasileiro válido;
- Título de Eleitor;
- Cédula de Identidade (RG) ou Certidão de Nascimento;
- Documento Militar (apenas para homens).
Portanto, agora você sabe tudo o que será necessário para usufruir desse benefício decorrente do Tratado Internacional firmado entre Portugal e Brasil, o qual garante condições de igualdade aos brasileiros residentes em território português.