De "bem-vindo" a "volte mais tarde": o relógio para a nacionalidade portuguesa vai atrasar?
O Contraste com a Tendência Europeia
Desde logo salta à vista o contraste com a reforma de Março de 2024, que tinha acabado de afrouxar o regime, e com a trajetória alemã, que em 2024 baixou o requisito de oito para cinco anos, manteve o alemão B1, mas aboliu a renúncia da cidadania de origem.
Na Europa, metade dos Estados-Membros continuam a trabalhar com cinco anos — França, Bélgica, Irlanda, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Suécia (ainda) e República Checa — enquanto a outra metade oscila entre sete e dez e tende a apertar: a Finlândia passou a exigir oito em 2024; a Suécia quer seguir o mesmo caminho em 2026; a Polónia discute saltar para dez; e Portugal pondera agora recuar do patamar "amigo" onde sempre se situou.
Exceção Interessante: Mas há sinais em sentido oposto: em Itália, mesmo com um governo claramente à direita, realizou-se em Junho de 2025 um referendo para cortar o prazo de dez para cinco anos que falhou apenas por não ter atingido o quórum de 50% de participação — prova de que, no debate sobre cidadania, nem sempre "direita" é sinónimo de endurecer.
O Enquadramento Atual de Portugal
Portugal, neste momento, continua a exigir cinco anos, português A2, registo criminal sem crimes de pena superior a três anos e não impõe teste cívico nem qualquer renúncia à nacionalidade anterior. Isto é objetivamente mais leve do que a Dinamarca (nove anos, dinamarquês B2 oral/B1 escrito, prova cultural de 45 questões), do que a Finlândia (oito, salvo se já houver prova de língua), do que Áustria ou Itália (dez anos) e, ao mesmo tempo, um pouco mais exigente que Irlanda ou Suécia, onde ainda não há exame linguístico formal — embora Estocolmo se prepare para introduzi-lo.
O Paradoxo da Integração: Tempo vs. Envolvimento
Examinando os principais critérios, torna-se evidente que o simples somar de anos não garante integração. A fluência na língua e o envolvimento diário na comunidade pesam mais do que um relógio administrativo. Exigir apenas A2 em português pode de facto ser curto; muitos residentes comunicam no dia-a-dia em inglês, ou, apenas no seu idioma com pessoas da sua própria comunidade, e ficam afastados da vida local.
Realidade da Integração: Cada pessoa precisa de um tempo diferente para enraizar-se: quem chega aberto para integração, trabalha, paga impostos e educa filhos em escolas portuguesas, muitas vezes, está "dentro" ao fim de quatro ou cinco anos, enquanto outros, mesmo com dez, mal saem do seu círculo linguístico e da sua "comunidade".
A integração manifesta-se em pequenos gestos diários — conversar no café, festejar o 10 de Junho, participar de eventos ou de um clube local —, mas também numa dimensão subjetiva de reconhecimento mútuo: sentir-se parte e ser reconhecido como tal.
Insegurança Jurídica e Expectativas Legítimas
A instabilidade legislativa é outro risco. Alterar a Lei da Nacionalidade, pouco tempo depois da última revisão, pode violar o princípio da confiança e criar insegurança jurídica.
Caso Prático: Imagine-se o caso de um casal de cidadãos estrangeiros, residentes legais, que, depois de seis anos em Portugal, já dominam o idioma, tem filhos integrados e paga impostos, mas adiaram o pedido de nacionalidade porque tiveram de escolher entre gastar 500€ na Conservatória ou pagar a creche dos miúdos. Ou de quem, apertado pela renda, ainda não juntou o valor das certidões.
Nessas condições, não só se quebra a confiança individual, como se envia ao exterior a mensagem de que Portugal é um país onde as regras mudam consoante o vento político — precisamente o contrário do que é preciso para captar investimento e talento.
Comparação dos Requisitos de Nacionalidade na União Europeia
| País (UE) | Anos de residência (regra geral) | Língua exigida (nível) | Teste cívico / entrevista | Dupla cidadania? | Tendência 2024-25 |
|---|---|---|---|---|---|
| Alemanha | 5 (3 se integração excecional) | Alemão B1 | Einbürgerungstest (33 perguntas) | Sim | ↓ reduziu 8 → 5 |
| Áustria | 10 (6 c/ integração reforçada) | Alemão B1 | Prova história/constituição | Não (salvo exceções) | — |
| Bélgica | 5 | FR/NL/DE A2 | Integração socio-económica | Sim | — |
| Bulgária | 5 (residência permanente) | Búlgaro básico | Entrevista constituição/hino | Não (regra) | — |
| Chipre | 7 (5 via acelerada) | Grego B1 | Novo teste cultural | Sim | — |
| Croácia | 8 (permanente) | Croata básico | Prova de cultura | Não | — |
| Dinamarca | 9 | Dinamarquês B2/B1 | Indfødsretsprøven + cerimónia | Sim | — |
| Eslováquia | 8 (permanente) | Eslovaco básico | Exame história/constituição | Não | — |
| Eslovénia | 10 (5 contínuos) | Esloveno A2 | Entrevista cívica | Não (UE isenta) | — |
| Espanha | 10 (2 p/ ibero-amer., PT, etc.) | Espanhol A2* | Exame CCSE | Sim* (renúncia formal) | — |
| Estónia | 8 (5 permanente) | Estónio B1 | Teste de constituição | Não | — |
| Finlândia | 8** (5 se B1) | Finlandês/Sueco B1 | — (sem teste formal) | Sim | ↑ 5 → 8 em 2024 |
| França | 5 (2 se estudos FR) | Francês B1 | Entrevista de assimilação | Sim | — |
| Grécia | 7 (3 casos especiais) | Grego B1 | Exame pan-helénico | Sim | — |
| Hungria | 8 (5 cônjuge/ref.) | Húngaro oral | Entrevista constituição | Sim | — |
| Irlanda | 5 (1+4) | — (sem exame) | Sem teste cívico | Sim | — |
| Itália | 10 (4 se UE) | Italiano B1 | Sem teste formal | Sim | ↓ tentativa 10 → 5 (falhou) |
| Letónia | 5 (permanente) | Letão A2/B1 | Prova hino+constituição | Parcial | — |
| Lituânia | 10 | Lituano B1 | Exame constituição | Não | — |
| Luxemburgo | 5 (1 contínuo) | Luxemburguês A2/B1 | Curso/ teste "Viver juntos" | Sim | — |
| Malta | 5 em 7 | Inglês ou Maltês prático | Sem teste cívico | Sim | — |
| Países Baixos | 5 | Neerlandês A2 | Exame de integração | Não (salvo excepções) | — |
| Polónia | 3 pós-permanente (~8 real) | Polaco B1 | Sem teste formal | Sim | ↑ proposta 3 → 10 |
| Portugal | 5 (A2 PT) | Português A2 | Sem teste cívico | Sim | ↑ projecto 6/10 anos |
| Roménia | 8 (5 cônjuge) | Romeno básico | Entrevista constituição/hino | Sim | — |
| Suécia | 5 | — (B1 e teste cívico propostos) | — | Sim | ↑ proposta 5 → 8 (2026) |
| Tchéquia | 5 (permanente) | Checo B1 | Teste "realidades tchecas" | Sim | — |
* Dispensa para nativos de países hispanófonos.
** Finlândia mantém via de 5 anos para quem já cumpre o requisito linguístico.
Encontrar o Equilíbrio Certo
Em suma, há espaço para ajustar a exigência linguística e criar mecanismos de integração mais robustos, mas prolongar drasticamente o tempo de residência, alterando as regras para que já está no jogo, quando o exemplo alemão aponta no sentido inverso e até um governo conservador italiano tentou encurtar prazos, parece um remédio desproporcionado.
O essencial é encontrar um compromisso que respeite as expectativas legítimas de quem já está cá, preserve a credibilidade internacional do sistema jurídico e, sem fechar portas, exija aquilo que verdadeiramente conta: domínio da língua, participação na comunidade e cadastro criminal sem crimes graves.
Tudo o resto — seja cinco, seis ou dez anos — vale pouco se não for acompanhado de uma política séria de ensino de português e de oportunidades reais de integração.