Formulário AIMA para Estudantes Estrangeiros: Residência Temporária em Portugal 2026
A AIMA lançou um formulário de agendamento para estudantes estrangeiros que tinham autorização de residência para estudo e o concluíram e agora querem pedir autorização de residência temporária em Portugal para trabalhar. Saiba quem se enquadra, que documentos preparar e onde aceder ao formulário oficial.
Novo canal da AIMA para agendamento
A Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) disponibilizou um formulário específico para agendamento de estudantes estrangeiros que tinham autorização de residência para estudo e o concluíram e agora querem pedir autorização de residência temporária em Portugal para trabalhar. O formulário está disponível em contactenos.aima.gov.pt/contact-form. Este artigo resume a quem se destina e que documentos são obrigatórios, com base na comunicação oficial da AIMA.
Se concluiu o ensino secundário ou o ensino superior em Portugal e pretende ficar a trabalhar ou usufruir do período de procura de emprego após os estudos, a AIMA criou um canal dedicado para agendar o pedido de autorização de residência temporária. Conhecer os requisitos e reunir os documentos com antecedência evita atrasos e pedidos fora do âmbito, que são automaticamente desconsiderados.
A quem se destina o formulário?
O formulário é destinado a estudantes estrangeiros que se encontram em uma das seguintes situações:
Conclusão de estudos e trabalho
Estudantes que concluíram o ensino secundário ou o 1.º ciclo do ensino superior em Portugal e que agora pretendem trabalhar em território nacional, por conta de outrem ou de forma independente. Para estes casos, deverão reunir comprovativo de conclusão de estudos e, consoante o caso, contrato de trabalho, comprovativo de prestação de serviços ou declaração de abertura de atividade na Autoridade Tributária.
Período de procura de emprego ou criação de empresa
Estudantes do ensino superior ou investigadores que terminaram os seus estudos ou projetos de investigação em Portugal e que pretendem usufruir do período máximo de 1 ano para procurar emprego ou criar uma empresa em território nacional compatível com as suas qualificações. Aqui é obrigatória a declaração do requerente de que pretende usufruir desse período, além dos comprovativos de conclusão de estudos ou do projeto de investigação.
Portal de Renovações de Residência
Se concluiu ou interrompeu os estudos, não deverá utilizar o Portal de Renovação de Autorização de Residência. Deverá obrigatoriamente aplicar através do formulário de contacto próprio, pois sua renovação será rejeitada e poderá enfrentar complicações decorrentes da rejeição.
Documentos obrigatórios
Para submeter o pedido através deste canal, a AIMA exige a junção dos seguintes documentos (em cópia digitalizada):
- Cópia do passaporte
- Cópia da Autorização de Residência (atual)
- Comprovativo de conclusão de estudos — ensino secundário ou conclusão de ensino superior (1.º, 2.º e 3.º ciclos) e/ou projeto de investigação
- Conforme o caso:
- Contrato de trabalho ou comprovativo de prestação de serviços e declaração de abertura de atividade independente junto da Autoridade Tributária; ou
- Declaração do requerente de que pretende usufruir do período máximo de 1 ano de procura de trabalho em Portugal, compatível com as suas qualificações
- Comprovativo da inscrição junto da Segurança Social (NISS)
Pedidos fora do âmbito
Nota da AIMA: Todos os formulários submetidos que não estejam dentro do âmbito do presente assunto serão automaticamente desconsiderados. Certifique-se de que a sua situação se enquadra nas situações descritas e de que junta todos os documentos obrigatórios antes de submeter.
Onde aceder ao formulário e à notícia oficial
O formulário de agendamento está disponível em:
contactenos.aima.gov.pt/contact-form
A notícia oficial da AIMA que descreve este procedimento pode ser consultada em: aima.gov.pt/pt/noticias/kjk.
Resumo do comunicado AIMA (formulário estudantes)
A AIMA lançou um formulário para agendamento destinado a estudantes estrangeiros que tinham autorização de residência para estudo e o concluíram e agora querem pedir autorização de residência temporária em Portugal para trabalhar. Destina-se a:
- Estudantes que concluíram o ensino secundário ou 1.º ciclo do ensino superior em Portugal e que querem trabalhar por conta de outrem ou de forma independente;
- Estudantes do ensino superior ou investigadores que terminaram estudos ou projetos e que pretendem usufruir do período máximo de 1 ano para procurar emprego ou criar empresa em Portugal compatível com as suas qualificações.
Documentos obrigatórios: passaporte, autorização de residência, comprovativo de conclusão de estudos (ou projeto de investigação), conforme o caso contrato de trabalho/prestação de serviços e declaração de abertura de atividade na AT ou declaração de usufruto do período de 1 ano de procura de trabalho, e comprovativo de inscrição na Segurança Social (NISS). Formulários fora do âmbito são automaticamente desconsiderados.
Recomendação
Em caso de dúvida sobre se a sua situação se enquadra ou sobre a documentação a apresentar, recomendamos que consulte um advogado especializado em direito da imigração em Portugal. A ZR Advogados pode ajudá-lo a preparar o pedido e a acompanhar o processo perante a AIMA.
Perguntas Frequentes
Quem pode usar o formulário de agendamento AIMA para residência temporária?
Estudantes estrangeiros que tinham autorização de residência para estudo e o concluíram: quem concluiu o ensino secundário ou 1.º ciclo do ensino superior em Portugal e quer trabalhar (por conta de outrem ou em regime independente); e estudantes do ensino superior ou investigadores que terminaram estudos ou projetos de investigação e pretendem usufruir do período máximo de 1 ano para procurar emprego ou criar empresa em Portugal compatível com as suas qualificações.
Não sabia e submeti o pedido de renovação pelo Portal de Renovações, o que fazer?
Não há orientação oficial da AIMA com relação a estes casos, mas recomendamos que remeta o formulário correto e envie um e-mail para o geral@aima.gov.pt explicando a situação. Caso receba uma notificação de projeto de indeferimento, responda que pediu a marcação através do Formulário e remeta o comprovativo do pedido para evitar eventual decisão de rejeição e notificação para o abandono voluntário.
Onde está o formulário de agendamento AIMA para estudantes?
O formulário está disponível em contactenos.aima.gov.pt/contact-form. É destinado a estudantes estrangeiros que tinham autorização de residência para estudo e o concluíram e agora querem pedir autorização de residência temporária em Portugal para trabalhar, nas situações definidas pela AIMA.
Que documentos são obrigatórios para o pedido?
São obrigatórios: cópia do passaporte; cópia da autorização de residência; comprovativo de conclusão de estudos (secundário ou superior, 1.º, 2.º ou 3.º ciclos) ou do projeto de investigação; consoante o caso, contrato de trabalho ou comprovativo de prestação de serviços e declaração de abertura de atividade na Autoridade Tributária, ou declaração de que pretende usufruir do período de 1 ano de procura de trabalho; e comprovativo de inscrição na Segurança Social (NISS).
O que acontece se eu submeter o formulário sem me enquadrar ou com documentação incompleta?
A AIMA informa que todos os formulários submetidos que não estejam dentro do âmbito do assunto serão automaticamente desconsiderados. Por isso, é importante confirmar que a sua situação se enquadra nas situações previstas e que junta todos os documentos obrigatórios antes de submeter.