Como registar o NISS e alterar a morada junto da AIMA em Portugal
Duas notícias oficiais da AIMA
Este artigo baseia-se nas notícias oficiais da AIMA: Saiba como registar o seu NISS e Alteração da sua morada.
O NISS (Número de Identificação da Segurança Social) e a morada atualizada são essenciais para concluir procedimentos na AIMA, designadamente renovações de autorização de residência. A AIMA exige que o NISS conste nos seus registos e que a morada esteja correta para envio do título de residência. Conhecer como registar o NISS e alterar a morada evita atrasos nos processos.
1. Como Registar o NISS em Portugal
O NISS é atribuído pelo Instituto da Segurança Social (ISS) ou em Lojas do Cidadão. Cidadãos estrangeiros residentes em Portugal podem solicitá-lo mediante apresentação dos documentos exigidos.
Documentos para Pedir o NISS
- Documento de identidade: Cartão de cidadão (cidadãos UE) ou passaporte (cidadãos de países terceiros), legível e válido
- NIF: Cópia do documento de NIF (ambas as páginas)
- Comprovativo de situação profissional: Contrato de trabalho, documentos de atividade por conta própria, comprovativo de estudante ou, para maiores de 65 anos, pode não ser exigido
- Comprovativo de regularização da residência: CRUE (cidadãos UE), confirmação de agendamento AIMA, título de residência ou comprovativo de pedido de visto
O pedido pode ser feito online através do portal da Segurança Social ou presencialmente numa Loja do Cidadão ou balcão do ISS. O processo é gratuito.
NISS Obrigatório para Renovações AIMA
A partir de 2025, a AIMA exige o NISS em todos os pedidos de autorização de residência e é obrigatório para renovações online no Portal das Renovações. Se já possui NISS mas este não consta nos registos da AIMA, deve proceder à sua atualização através do Formulário de Contacto.
2. Como Atualizar o NISS junto da AIMA
Se já obteve o NISS junto da Segurança Social mas este não consta nos registos da AIMA, deve comunicar a atualização através do Formulário de Contacto:
contactenos.aima.gov.pt/contact-form
Indique o assunto «Alteração de Dados» e anexe cópia digitalizada do documento que comprova o NISS (extrato da Segurança Social ou cartão com NISS). Inclua ainda cópia do passaporte e do título de residência para identificação.
3. Como Alterar a Morada junto da AIMA
A alteração de morada junto da AIMA segue procedimentos distintos conforme o tipo de documento:
Autorização de Residência (AR)
Os pedidos de alteração de morada relativos à Autorização de Residência devem ser submetidos através do Formulário de Contacto em contactenos.aima.gov.pt/contact-form, indicando o assunto «Alteração de Dados».
Título de Residência
Para alterar dados no Título de Residência (incluindo morada), deve fazer agendamento pelo Centro de Contacto da AIMA: telefone (+351) 217 115 000 (dias úteis, 8h00–20h00) ou email geral@aima.gov.pt.
Documentos para Alteração de Morada
- Cópia digitalizada do passaporte
- Cópia digitalizada do título de residência
- Comprovativo da nova morada (recibo de renda, fatura de utilities em seu nome, declaração do senhorio, etc.) em formato digital
Prazo para Pedir Alteração de Morada
A alteração de morada pode ser solicitada até 90 dias antes da data de validade do título de residência. O acesso ao formulário requer indicação do endereço de email para segurança das informações.
Links Oficiais AIMA
- Formulário de Contacto (alteração de dados/NISS/morada): contactenos.aima.gov.pt/contact-form
- Centro de Contacto AIMA: (+351) 217 115 000 — dias úteis 8h00–20h00
- Email AIMA: geral@aima.gov.pt
- Notícia AIMA – Registo do NISS: aima.gov.pt/pt/noticias/saiba-como-registar-o-seu-niss
- Notícia AIMA – Alteração de morada: aima.gov.pt/pt/noticias/alteracao-da-sua-morada
- Pedir NISS (ePortugal): eportugal.gov.pt
Perguntas Frequentes
Onde pedir o NISS em Portugal?
O NISS é solicitado junto do Instituto da Segurança Social ou em Lojas do Cidadão. Documentos necessários: passaporte ou cartão de cidadão, NIF, comprovativo de situação profissional e comprovativo de regularização da residência (CRUE, título de residência ou visto). O pedido pode ser feito online (portal da Segurança Social) ou presencialmente.
Como alterar a morada junto da AIMA?
Para Autorização de Residência (AR), use o Formulário de Contacto em contactenos.aima.gov.pt/contact-form, indicando o assunto «Alteração de Dados» e anexando passaporte, título de residência e comprovativo da nova morada. Para alteração de dados no Título de Residência, agende pelo Centro de Contacto da AIMA (+351) 217 115 000 ou geral@aima.gov.pt.
O que fazer se o meu NISS não constar nos registos da AIMA?
Deve atualizar os dados através do Formulário de Contacto da AIMA (contactenos.aima.gov.pt/contact-form), indicando o assunto «Alteração de Dados» e anexando comprovativo do NISS (extrato da Segurança Social ou cartão), passaporte e título de residência.
Posso pedir alteração de morada a qualquer momento?
A alteração de morada pode ser solicitada até 90 dias antes da validade do título de residência. Para receber o documento de Autorização de Residência na sua morada atual, é fundamental que os dados estejam atualizados.