Como registar o NISS e alterar a morada junto da AIMA em Portugal
Duas notícias oficiais da AIMA
Este artigo baseia-se nas notícias oficiais da AIMA: Saiba como registar o seu NISS e Alteração da sua morada.
Resposta rápida: a AIMA passou a atribuir NISS automaticamente no atendimento presencial ou processo de regularização. Ao iniciar uma renovação elegível, o Portal das Renovações também disponibiliza opção para pedir NISS. Outras vias mantêm-se para quem já tem título e está fora do período de renovação.
1. Como Registar o NISS em Portugal
Nos atendimentos e processos de regularização da AIMA, o NISS passou a ser atribuído automaticamente. As alternativas seguintes mantêm-se relevantes para outras situações, incluindo quem já tem título de residência e está fora do período de renovação.
Documentos para Pedir o NISS
- Documento de identidade: Cartão de cidadão (cidadãos UE) ou passaporte (cidadãos de países terceiros), legível e válido
- NIF: Cópia do documento de NIF (ambas as páginas)
- Documentos adicionais: Consoante o motivo do pedido, a Segurança Social pode solicitar documentos que comprovem a situação do requerente. Confirme o formulário e as instruções atuais da Segurança Social.
- Comprovativo de regularização da residência: CRUE (cidadãos UE), confirmação de agendamento AIMA, título de residência ou comprovativo de pedido de visto
O pedido pode ser feito online através do portal da Segurança Social ou presencialmente numa Loja do Cidadão ou balcão do ISS. O processo é gratuito.
NISS durante a renovação
Ao iniciar pedido de renovação elegível, verifique a opção para pedir NISS no Portal das Renovações. Se já possui título e está fora do período de renovação, use o canal da Segurança Social ou de atualização AIMA aplicável ao caso.
2. Como Atualizar o NISS junto da AIMA
Se já obteve o NISS junto da Segurança Social mas este não consta nos registos da AIMA, deve comunicar a atualização através do Formulário de Contacto:
contactenos.aima.gov.pt/contact-form
Indique o assunto «Alteração de Dados» e anexe cópia digitalizada do documento que comprova o NISS (extrato da Segurança Social ou cartão com NISS). Inclua ainda cópia do passaporte e do título de residência para identificação.
3. Como Alterar a Morada junto da AIMA
A alteração de morada junto da AIMA segue procedimentos distintos conforme o tipo de documento:
Autorização de Residência (AR)
Os pedidos de alteração de morada relativos à Autorização de Residência devem ser submetidos através do Formulário de Contacto em contactenos.aima.gov.pt/contact-form, indicando o assunto «Alteração de Dados».
Título de Residência
Para alterar dados no Título de Residência (incluindo morada), deve fazer agendamento pelo Centro de Contacto da AIMA: telefone (+351) 217 115 000 (dias úteis, 8h00–20h00) ou email geral@aima.gov.pt.
Documentos para Alteração de Morada
- Cópia digitalizada do passaporte
- Cópia digitalizada do título de residência
- Declaração de Domicílio Fiscal atualizada emitida pelas Finanças, em formato digital
Links Oficiais AIMA
- Formulário de Contacto (alteração de dados/NISS/morada): contactenos.aima.gov.pt/contact-form
- Centro de Contacto AIMA: (+351) 217 115 000 — dias úteis 8h00–20h00
- Email AIMA: geral@aima.gov.pt
- Notícia AIMA – Registo do NISS: aima.gov.pt/pt/noticias/saiba-como-registar-o-seu-niss
- Notícia AIMA – Alteração de morada: aima.gov.pt/pt/noticias/alteracao-da-sua-morada
- Pedir NISS (ePortugal): eportugal.gov.pt
Perguntas Frequentes
Onde pedir o NISS em Portugal?
A AIMA passou a atribuir NISS automaticamente no atendimento presencial ou processo de regularização. Se já tem título de residência e está fora do período de renovação, use o canal da Segurança Social ou da AIMA adequado ao caso.
Como alterar a morada junto da AIMA?
Para Autorização de Residência (AR), use o Formulário de Contacto em contactenos.aima.gov.pt/contact-form, indicando o assunto «Alteração de Dados» e anexando passaporte, título de residência e Declaração de Domicílio Fiscal atualizada das Finanças. Para alteração de dados no Título de Residência, agende pelo Centro de Contacto da AIMA (+351) 217 115 000 ou geral@aima.gov.pt.
O que fazer se o meu NISS não constar nos registos da AIMA?
Deve atualizar os dados através do Formulário de Contacto da AIMA (contactenos.aima.gov.pt/contact-form), indicando o assunto «Alteração de Dados» e anexando comprovativo do NISS (extrato da Segurança Social ou cartão), passaporte e título de residência.
Posso pedir alteração de morada a qualquer momento?
Use o canal AIMA aplicável e junte a Declaração de Domicílio Fiscal atualizada das Finanças. Confirme os campos atuais do formulário antes de submeter, pois os procedimentos administrativos podem mudar.