Novo procedimento para empresas portuguesas que contratam trabalhadores brasileiros
A partir de 31 de julho de 2026, as empresas portuguesas que pretendam contratar trabalhadores brasileiros terão de contactar previamente a Embaixada de Portugal em Brasília para solicitar o agendamento do visto de trabalho. O pedido deve ser enviado pela própria empresa ou por advogado que a represente, antes de o trabalhador apresentar o pedido na VFS Global.
Em resumo
Até aqui, muitas empresas assumiam que, depois de receber o contrato ou a promessa de contrato de trabalho, o profissional brasileiro poderia tratar diretamente do pedido junto da VFS Global. A partir de 31 de julho, serão aceites apenas pedidos de agendamento enviados por e-mail pela empresa portuguesa ou por advogado em representação da empresa. Pedidos enviados pelo próprio candidato ou por intermediários não serão considerados para esta fase.
O que muda a partir de 31 de julho?
A Embaixada de Portugal em Brasília anunciou um novo passo para os pedidos de visto de trabalho para Portugal de cidadãos brasileiros. Antes de o trabalhador entregar a documentação num centro VFS Global, a empresa contratante deverá enviar informação sobre a contratação e os documentos da empresa à Secção Consular.
O agendamento só será atribuído depois de a documentação ser validada. A Embaixada informa que pedidos incompletos serão rejeitados.
Esta alteração é especialmente relevante para empresas que estão a recrutar no Brasil e precisam de planear a entrada de um profissional em Portugal. A assinatura do contrato ou da promessa de contrato continua a ser importante, mas passa a existir uma etapa prévia que depende da empresa.
Quem pode solicitar o agendamento do visto de trabalho?
O pedido de agendamento deve ser enviado por uma destas duas entidades:
- a empresa portuguesa contratante, através dos seus canais oficiais; ou
- um advogado que represente legalmente a empresa.
Não serão considerados, para esta fase, pedidos enviados pelo próprio trabalhador brasileiro, por intermediários ou por agências que não atuem como representantes legais da empresa.
O pedido deve ser enviado para vistostrabalho.brasilia@mne.pt com o assunto:
[Nome da Empresa – Pedido de agendamento de vistos de trabalho]
O que é o visto D1?
O visto D1 é a designação normalmente utilizada para o visto de residência destinado a cidadãos estrangeiros que vêm trabalhar para uma empresa em Portugal ao abrigo de uma relação profissional subordinada. Depois de entrar em Portugal, o titular deve solicitar o respetivo título de residência junto da AIMA.
Nem todas as situações de trabalho correspondem ao visto D1. O trabalho sazonal ou uma permanência inferior a um ano podem ter enquadramento no visto de estada temporária. A escolha depende da função, da duração do contrato e do projeto de permanência em Portugal.
| Situação | Visto habitualmente associado | Finalidade |
|---|---|---|
| Contratação para trabalhar e residir em Portugal | Visto D1 / visto de residência por atividade subordinada | Entrada para posterior pedido de autorização de residência |
| Trabalho sazonal ou temporário | Visto de estada temporária | Estadas inferiores a um ano, nos termos aplicáveis ao trabalho sazonal |
Para conhecer os principais tipos de visto, consulte a nossa página de vistos de residência em Portugal.
Que documentos deve a empresa preparar?
O e-mail de pedido deve incluir uma lista dos trabalhadores, em Word ou Excel, com os seguintes dados:
- nome completo conforme consta do passaporte;
- nacionalidade;
- número do passaporte;
- endereço de e-mail do trabalhador;
- centro VFS Global escolhido no Brasil.
A empresa deve também preparar documentação sobre a sua atividade e sobre a contratação, incluindo:
- Certidão Permanente da empresa;
- NIF da empresa;
- local onde os trabalhadores vão exercer funções;
- prova de alojamento em Portugal, com documento sobre as condições de habitabilidade;
- certidão da Autoridade Tributária e Aduaneira;
- declaração de IRC e IES/Declaração Anual mais recentes;
- informação sobre os trabalhadores atuais e a situação contributiva perante a Segurança Social;
- data prevista para o início de funções e duração dos contratos.
As empresas de trabalho temporário devem ainda apresentar prova da necessidade efetiva de mão de obra, como contratos de prestação de serviços ou de empreitada em vigor.
Como funciona o agendamento na VFS Global?
O procedimento pode ser resumido em três passos:
- Pedido da empresa: a empresa ou o advogado representante envia o e-mail à Secção Consular com os dados dos trabalhadores e os documentos exigidos.
- Validação: a Embaixada analisa a documentação e, se estiver completa, atribui o agendamento de acordo com a disponibilidade dos postos.
- Apresentação do visto: o trabalhador comparece no centro VFS Global indicado, levando a documentação do visto e uma cópia impressa do e-mail de confirmação.
Os centros indicados pela Embaixada incluem Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro, Salvador, Recife, Belém, Fortaleza, Belo Horizonte, Curitiba e Porto Alegre.
Quanto tempo demora o visto de trabalho para Portugal?
A Embaixada indica os seguintes prazos legais de tramitação:
- até 60 dias para o visto de residência, como o visto D1, salvo as exceções previstas na lei;
- até 30 dias para o visto de estada temporária para trabalho sazonal.
Estes prazos não substituem o planeamento da empresa. É necessário contar também com o tempo para reunir os documentos, obter a validação inicial e conseguir uma data disponível na VFS Global.
Checklist para empresas portuguesas
Antes de enviar o pedido, confirme:
- o contrato ou a promessa de contrato está preparado;
- a empresa tem a situação fiscal e contributiva regularizada;
- os dados de cada trabalhador coincidem exatamente com o passaporte;
- o local de trabalho está identificado;
- o alojamento está definido e pode ser comprovado;
- a data de início de funções é compatível com o tempo do processo;
- foi escolhido o centro VFS Global adequado;
- todos os documentos estão atualizados e coerentes entre si.
Perguntas frequentes sobre o novo procedimento
Como contratar um trabalhador brasileiro para trabalhar em Portugal?
A empresa deve preparar o contrato ou a promessa de contrato, reunir os documentos exigidos e solicitar previamente o agendamento junto da Embaixada de Portugal em Brasília. O trabalhador apresenta depois o pedido de visto no centro VFS Global indicado.
O trabalhador brasileiro pode pedir o visto de trabalho diretamente na VFS Global?
A partir de 31 de julho de 2026, o agendamento dos pedidos de visto de trabalho subordinado abrangidos pelo novo procedimento exige contacto prévio da empresa portuguesa com a Embaixada. O trabalhador só deverá apresentar o pedido depois de receber a confirmação.
Quem pode pedir o agendamento do visto D1 para um trabalhador brasileiro?
O pedido pode ser enviado diretamente pela empresa portuguesa ou por um advogado que a represente. A Embaixada informa que não considera pedidos enviados pelo próprio candidato ou por intermediários nesta fase.
Que documentos uma empresa portuguesa precisa para contratar um brasileiro?
A empresa deve apresentar documentação societária, NIF, prova de regularidade fiscal e contributiva, informação sobre o local de trabalho, alojamento, data de início e duração do contrato, além da lista e dos dados dos trabalhadores.
Quanto tempo demora o visto D1 para Portugal?
O prazo legal indicado para o visto de residência é de até 60 dias, salvo exceções previstas na lei. Este prazo não inclui a preparação da documentação, a validação pela Embaixada nem a disponibilidade de agendamento na VFS Global.
A empresa portuguesa tem de apresentar prova de alojamento?
Sim. O procedimento divulgado pela Embaixada inclui prova de propriedade ou contrato de arrendamento, acompanhada de documento que comprove as condições de habitabilidade do imóvel.
Precisa de preparar um processo de contratação?
Contratar no Brasil pode ser uma solução importante para reforçar uma equipa em Portugal. A preparação antecipada permite confirmar o enquadramento do visto, organizar os documentos da empresa e reduzir o risco de o pedido de agendamento ser rejeitado por estar incompleto.
Se a sua empresa pretende contratar trabalhadores brasileiros, é importante confirmar antecipadamente a documentação da empresa e os próximos passos do processo.
Fonte oficial e atualização
Este artigo baseia-se na comunicação “Vistos de trabalho – Informação”, publicada pela Embaixada de Portugal em Brasília em 24 de julho de 2026.
Consulte também as checklist do visto de residência para atividade profissional subordinada e a checklist do visto de estada temporária para trabalho sazonal.
Este conteúdo é informativo e não substitui a análise das circunstâncias concretas da empresa e do trabalhador. A informação consular pode ser atualizada.