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Blog de Direito de Imigração

Insights especializados, atualizações legais e orientação prática sobre direito de imigração português de advogados portugueses

Marcus Zottis Rocha

De “bem-vindo” a “volte mais tarde”: o relógio para a nacionalidade portuguesa vai atrasar?

Nas últimas semanas tenho sido contactado por inúmeros clientes preocupados com a anunciada revisão da Lei da Nacionalidade. Uns estão a poucos meses de completar o requisito de residência, mas ainda carecem de certos documentos; outros ponderam avançar já com um visto de residência na expectativa de beneficiarem do regime actual. Embora não existam respostas definitivas, decidi partilhar a minha leitura das futuras alterações e, para tal, comparei o quadro português com o dos restantes países europeus. O artigo completo — disponível em português e em inglês — pode ser consultado no blogue do nosso escritório.

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Programa de Governo 2025: Propostas para Imigração e Nacionalidade em Portugal

O texto explica, em linguagem acessível, as principais iniciativas do Programa de Governo 2025 para rever a Lei da Nacionalidade, ajustar a Lei dos Estrangeiros, criar a UNEF na PSP, acelerar a triagem em fronteira e resolver o passivo de pedidos pendentes na AIMA. Mostra quem pode ser afetado, que documentos convém reunir já e como advogados e clientes podem preparar-se antes de as propostas seguirem para debate no Parlamento.

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Marcus Zottis Rocha

Como Obter o NIF em Portugal: Guia Completo para Estrangeiros (2025)

Saiba como obter o NIF (Número de Identificação Fiscal) em Portugal sendo estrangeiro. Veja quem precisa do NIF, como pedir a partir do estrangeiro ou presencialmente, quando é necessário um representante fiscal e como aceder ao Portal das Finanças. Guia atualizado para 2025, útil para imigrantes, investidores e nómadas digitais.

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Marcus Zottis Rocha

O que fazer se o seu pedido de visto para Portugal for recusado pelo Consulado?

Se o seu pedido de visto para Portugal for negado, existem opções legais para contestar a decisão. Há três tipos de notificações: pedido de documentos adicionais, intenção de recusa (permitindo contestação em 10 dias) e recusa definitiva (que pode ser contestada por via administrativa ou judicial). Compreender o motivo da recusa é essencial, sendo as razões mais comuns a falta de prova financeira suficiente, objetivo da estadia pouco claro ou documentos em falta. Agir rapidamente e contar com apoio jurídico especializado pode aumentar significativamente as hipóteses de sucesso no recurso.

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Marcus Zottis Rocha

Alterações na Lei da Nacionalidade Portuguesa

O presente artigo tem como objetivo a análise dos quatro pontos que consideramos mais relevantes nas alterações promovidas junto à Lei da Nacionalidade (Lei n.º 37/81) e que terão impacto direto nos pedidos e nos processos de nacionalidade. São eles, o aumento nas exigências para garantia da segurança nacional, as novas condições para judeus sefarditas, a possibilidade de estabelecimento de filiação na maioridade e a contagem do prazo para a nacionalidade por tempo de residência.

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