Blog de Direito de Imigração

Se o seu pedido de visto para Portugal for negado, existem opções legais para contestar a decisão. Há três tipos de notificações: pedido de documentos adicionais, intenção de recusa (permitindo contestação em 10 dias) e recusa definitiva (que pode ser contestada por via administrativa ou judicial). Compreender o motivo da recusa é essencial, sendo as razões mais comuns a falta de prova financeira suficiente, objetivo da estadia pouco claro ou documentos em falta. Agir rapidamente e contar com apoio jurídico especializado pode aumentar significativamente as hipóteses de sucesso no recurso.

O presente artigo tem como objetivo a análise dos quatro pontos que consideramos mais relevantes nas alterações promovidas junto à Lei da Nacionalidade (Lei n.º 37/81) e que terão impacto direto nos pedidos e nos processos de nacionalidade. São eles, o aumento nas exigências para garantia da segurança nacional, as novas condições para judeus sefarditas, a possibilidade de estabelecimento de filiação na maioridade e a contagem do prazo para a nacionalidade por tempo de residência.

O fim do programa de residente não habitual (RNH) surpreendeu muitas nômades digitais e outros imigrantes que estavam no período de preparação e de mudança.

Entenda o processo de obtenção da residência em Portugal para estrangeiros, especialmente quanto ao visto de nômade digital (D8). Saiba os principais requisitos do visto e alguns cuidados que deverá ter para solicitar.