Para você, nacional do Brasil, maior de idade, que já tem seu título de residência, saiba que pode solicitar um cartão de cidadão válido em todo o território português através do Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres. Além disso, após o deferimento é lavrado junto ao Registo Civil uma espécie de assento de nascimento português.
O requerimento pode ser entregue nos balcões de atendimento do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras nas Delegações ou Direções Regionais do SEF, mediante marcação prévia. Pode igualmente ser enviado por correio para os Serviços Centrais do SEF, acompanhado dos documentos necessários.
Os documentos necessários para o SEF são:
- Requerimento em impresso próprio (PDF)
- Fotocópia do Título de Residência;
- Certificado de Nacionalidade (original e fotocópia) emitido pelo Consulado do Brasil, certificando que o cidadão não se encontra impedido de exercer os seus direitos civis.
Para obter o Certificado de Nacionalidade emitido pelos Consulados do Brasil em Portugal, o procedimento dependerá do local de sua residência, pois os critérios consulares estranhamente são diferentes. Todos são feitos através do Portal E-Consular.
No caso do Consulado do Brasil em Lisboa são necessários os seguintes documentos:
- Passaporte brasileiro original válido;
- Cartão de residência português válido;
- Certidão brasileira de nascimento, se solteiro, emitida há menos de 6 meses.
ou
- Certidão brasileira de casamento, se casado, divorciado ou viúvo, emitida há menos de 6 meses.
Para o Consulado do Brasil no Porto, são exigidos os seguintes documentos:
- Passaporte válido
- RG ou certidão de nascimento/casamento (para comprovação de nome completo, naturalidade e filiação, caso não conste no passaporte);
- Título de Residência em Portugal válido;
- Comprovante de residência na jurisdição deste Consulado-Geral (distritos de Aveiro, Braga, Bragança, Coimbra, Guarda, Porto, Viana do Castelo, Vila Real e Viseu) e em nome do requerente;
- Certidão de Quitação Eleitoral (prova do exercício pleno dos direitos políticos no Brasil)
Para o Consulado do Brasil em Faro, são exigidos os seguintes documentos originais e suas cópias:
- Preencher o formulário e levar os seguintes documentos
- Autorização de Residência emitida pelo SEF;
- Passaporte brasileiro válido;
- Título de Eleitor;
- Cédula de Identidade (RG) ou Certidão de Nascimento;
- Documento Militar (apenas para homens).
Portanto, agora você sabe tudo o que será necessário para usufruir desse benefício decorrente do Tratado Internacional firmado entre Portugal e Brasil, o qual garante condições de igualdade aos brasileiros residentes em território português.