Zottis, Rezende Advogados

Alterações na Lei da Nacionalidade Portuguesa

O presente artigo tem como objetivo a análise dos quatro pontos que consideramos mais relevantes nas alterações promovidas junto à Lei da Nacionalidade (Lei n.º 37/81) e que terão impacto direto nos pedidos e nos processos de nacionalidade. São eles, o aumento nas exigências para garantia da segurança nacional, as novas condições para judeus sefarditas, a possibilidade de estabelecimento de filiação na maioridade e a contagem do prazo para a nacionalidade por tempo de residência.

O FIM DO PROGRAMA DE RESIDENTE NÃO HABITUAL (RNH)

O fim do programa de residente não habitual (RNH) surpreendeu muitas nômades digitais e outros imigrantes que estavam no período de preparação e de mudança. Alguns já com arrendamentos em Portugal, outros com processos de vistos com atraso, outros já com o visto com dificuldades para alterar a residência fiscal junto à Autoridade Tributária (Serviço […]

VISTO: PROCURAR TRABALHO E MORAR EM PORTUGAL

Quer trabalhar e morar em Portugal? Se a resposta for sim, saiba que Portugal criou uma nova modalidade de visto destinada àqueles que pretendem emigrar para o país com o objetivo de morar e procurar trabalho.

Residência para profissionais independentes e para empreendedores

A Lei n.º 23/2007 que regula a saída, entrada e permanência de cidadãos estrangeiros no país traz em seu art. 60.° o visto D2, o qual é destinado ao cidadão estrangeiro que queira residir em Portugal para investir como empreendedor ou para desenvolver atividade como profissional independente.

COMO SOLICITAR O ESTATUTO DE IGUALDADE

Para você, nacional do Brasil, que tem seu título de residência, saiba que pode solicitar um cartão de cidadão válido em todo o território português através do Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres. Leia mais detalhes em nosso website.

Transcrição de Casamento em Portugal: quando é preciso fazê-la??

Para aqueles que pretendem solicitar a nacionalidade portuguesa, seja por ser descendente, seja por ser cônjuge de português, algumas vezes será preciso antes fazer a transcrição do casamento celebrado no estrangeiro para que passe a integrar a ordem jurídica portuguesa. Porém, como saber quando será necessário realmente transcrever o casamento?