O FIM DO PROGRAMA DE RESIDENTE NÃO HABITUAL (RNH)
Fim do Programa RNH: O Que Muda para Residentes Não Habituais em Portugal 2024 ⚖️ Análise Jurídica Especializada Fim do Programa RNH: O Que Muda
Janeiro 2, 2024
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Fim do Programa RNH: O Que Muda para Residentes Não Habituais em Portugal 2024 ⚖️ Análise Jurídica Especializada Fim do Programa RNH: O Que Muda
Entenda o processo de obtenção da residência em Portugal para estrangeiros, especialmente quanto ao visto de nômade digital (D8). Saiba os principais requisitos do visto e alguns cuidados que deverá ter para solicitar.
Quer trabalhar e morar em Portugal? Se a resposta for sim, saiba que Portugal criou uma nova modalidade de visto destinada àqueles que pretendem emigrar para o país com o objetivo de morar e procurar trabalho.
Neste texto abordaremos o visto e a autorização de residência para os estrangeiros que tenham interesse em estudar e morar em Portugal através do ingresso em um curso de mestrado ou doutoramento em Instituição de Ensino portuguesa.
A Lei n.º 23/2007 que regula a saída, entrada e permanência de cidadãos estrangeiros no país traz em seu art. 60.° o visto D2, o qual é destinado ao cidadão estrangeiro que queira residir em Portugal para investir como empreendedor ou para desenvolver atividade como profissional independente.
Novidade legal permite que os pais obtenham a nacionalidade portuguesa através dos filhos.
Para você, nacional do Brasil, que tem seu título de residência, saiba que pode solicitar um cartão de cidadão válido em todo o território português através do Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres. Leia mais detalhes em nosso website.
Para aqueles que pretendem solicitar a nacionalidade portuguesa, seja por ser descendente, seja por ser cônjuge de português, algumas vezes será preciso antes fazer a transcrição do casamento celebrado no estrangeiro para que passe a integrar a ordem jurídica portuguesa. Porém, como saber quando será necessário realmente transcrever o casamento?
Abordaremos o tema do estabelecimento da filiação, como o Código do Registo Civil trata esse assunto, e, principalmente, as duas implicações para a aquisição da nacionalidade por ser filho ou neto de português, uma vez que, se a filiação não foi estabelecida de forma correta, a começar pelo ancestral português até o interessado, poderá ocorrer a perda do direito.
Questão recorrente entre os imigrantes é como casar em Portugal, especialmente quando um dos cônjuges já possui autorização de residência provisória e pretende o reagrupamento familiar do companheiro estrangeiros. Há duas possibilidades para o casamento: a primeira, junto ao Consulado do país dos nubentes, quando este presta esse serviço, por exemplo, no caso dos brasileiros; a segunda, em qualquer Conservatória do Registo Civil mediante apresentação de documentos específicos.