Casamento de Estrangeiros em Portugal: Guia Completo
Tudo o que precisa saber sobre casamento de estrangeiros em Portugal, reagrupamento familiar e obtenção da nacionalidade portuguesa.
Uma questão recorrente entre os imigrantes é como casar em Portugal, especialmente quando um dos cônjuges possui autorização de residência ou nacionalidade portuguesa e pretende o reagrupamento familiar do companheiro estrangeiro.
O casamento de estrangeiros em Portugal é um processo que requer atenção especial à documentação e aos procedimentos legais. Existem duas possibilidades principais para realizar o casamento: junto ao consulado do país dos nubentes ou numa conservatória do registo civil portuguesa.
Modalidades de Casamento em Portugal
O casamento de estrangeiros em Portugal é um processo que requer atenção especial à documentação e aos procedimentos legais. Existem duas possibilidades principais para realizar o casamento:
Comparação entre modalidades de casamento
🏛️ Consulado do País de Origem
- Por vezes gratuito (ex: Consulados do Brasil)
- Idioma nativo
- Familiaridade com procedimentos
- Dificuldade em obter datas
- Necessidade de transcrição (120€)
- Processo duplo
🏢 Conservatória do Registo Civil
- Reconhecimento imediato
- Processo único
- Validade direta em Portugal
- Dificuldade em encontrar conservatórias
- Documentação mais exigente
- Consulta ao AIMA (demora)
- Taxa de 120€
Documentação Necessária
O primeiro passo será reunir a documentação necessária. Os documentos básicos incluem:
📋 Documentos Obrigatórios
- Certidão de nascimento atualizada e legalizada - Emitida há menos de 6 meses
- Certificado de capacidade matrimonial atualizado e legalizado - Comprova que pode casar
- Passaporte válido - Com validade mínima de 6 meses
- Comprovativo de residência - Em Portugal ou no país de origem
- Declaração de estado civil - Se aplicável
Todos os documentos estrangeiros devem ser apostilados (Convenção de Haia) ou legalizados pelo consulado português no país de origem, além de traduzidos por tradutor certificado.
Processo Passo a Passo
Regimes de Bens em Portugal
📊 Opções Disponíveis
- Comunhão de Adquiridos (regime legal): Bens adquiridos após o casamento são comuns. Requer escritura pública para escolha da lei aplicável.
- Separação de Bens: Cada cônjuge mantém a propriedade dos seus bens. Necessária convenção antenupcial.
- Comunhão Geral: Todos os bens, presentes e futuros, são comuns. Necessária convenção antenupcial.
Caso não seja escolhido regime de bens ou lei aplicável, a definição ocorrerá conforme o artigo 26.º, n.º 1, al. a), do Regulamento (UE) 2016/1103: "Da primeira residência habitual comum dos cônjuges depois da celebração do casamento".
Situações Especiais
🏛️ Consulta ao AIMA (antigo SEF)
Quando algum dos nubentes não está em situação regular em Portugal, a conservatória promove consulta ao AIMA. Este processo pode causar demoras significativas no procedimento.
🕐 Tempos de Espera
- Nubentes regulares: 2-4 semanas
- Com consulta AIMA: 2-6 meses
- Casos complexos: Até 12 meses
👥 Representação por Procurador
Os nubentes podem ser representados por procurador com poderes especiais para iniciar o processo preliminar. Isto é útil quando um dos nubentes não pode comparecer pessoalmente.
A representação por procurador permite iniciar o processo mesmo quando um dos nubentes está no estrangeiro, agilizando o procedimento.
Consequências do Casamento
🇵🇹 Caminho para a Nacionalidade Portuguesa
Somente depois do casamento é que passa a contar o prazo para aquisição de nacionalidade portuguesa pelo matrimónio. O cônjuge estrangeiro pode requerer a nacionalidade após 3 anos de casamento, desde que cumpra os requisitos legais.
📅 Requisitos para Nacionalidade por Casamento
- Mínimo 3 anos de casamento com cidadão português
- Conhecimento da língua portuguesa (nível A2)
- Ligação à comunidade nacional
- Registo criminal limpo
- Não constituir perigo para a segurança
👨👩👧👦 Reagrupamento Familiar
O casamento facilita significativamente o reagrupamento familiar, permitindo que o cônjuge estrangeiro obtenha autorização de residência em Portugal com base no vínculo matrimonial.
🔗 Benefícios do Reagrupamento
- Autorização de residência para o cônjuge
- Direito ao trabalho em Portugal
- Acesso aos serviços públicos
- Caminho para a nacionalidade
Custos Envolvidos
Para além da taxa de casamento de 120€, há outros custos como apostilamento, traduções, escrituras públicas e possíveis honorários de advogados.