💡 Questão Recorrente

Uma questão recorrente entre os imigrantes é como casar em Portugal, especialmente quando um dos cônjuges possui autorização de residência ou nacionalidade portuguesa e pretende o reagrupamento familiar do companheiro estrangeiro.

O casamento de estrangeiros em Portugal é um processo que requer atenção especial à documentação e aos procedimentos legais. Existem duas possibilidades principais para realizar o casamento: junto ao consulado do país dos nubentes ou numa conservatória do registo civil portuguesa.

Modalidades de Casamento em Portugal

O casamento de estrangeiros em Portugal é um processo que requer atenção especial à documentação e aos procedimentos legais. Existem duas possibilidades principais para realizar o casamento:

Comparação entre modalidades de casamento

🏛️ Consulado do País de Origem

✅ Vantagens:
  • Por vezes gratuito (ex: Consulados do Brasil)
  • Idioma nativo
  • Familiaridade com procedimentos
❌ Desvantagens:
  • Dificuldade em obter datas
  • Necessidade de transcrição (120€)
  • Processo duplo

🏢 Conservatória do Registo Civil

✅ Vantagens:
  • Reconhecimento imediato
  • Processo único
  • Validade direta em Portugal
❌ Desvantagens:
  • Dificuldade em encontrar conservatórias
  • Documentação mais exigente
  • Consulta ao AIMA (demora)
  • Taxa de 120€

Documentação Necessária

O primeiro passo será reunir a documentação necessária. Os documentos básicos incluem:

📋 Documentos Obrigatórios

  • Certidão de nascimento atualizada e legalizada - Emitida há menos de 6 meses
  • Certificado de capacidade matrimonial atualizado e legalizado - Comprova que pode casar
  • Passaporte válido - Com validade mínima de 6 meses
  • Comprovativo de residência - Em Portugal ou no país de origem
  • Declaração de estado civil - Se aplicável
⚠️ Atenção à Legalização

Todos os documentos estrangeiros devem ser apostilados (Convenção de Haia) ou legalizados pelo consulado português no país de origem, além de traduzidos por tradutor certificado.

Processo Passo a Passo

1
Escolha do Tipo de Casamento
Decidir entre casamento civil, civil religioso ou religioso.
2
Escolha da Lei Aplicável
Optar entre a lei do país de origem ou a lei portuguesa.
3
Definição do Regime de Bens
Escolher entre comunhão de adquiridos, separação ou comunhão geral.
4
Reunir Documentação
Preparar todos os documentos necessários com apostila e tradução.
5
Processo Preliminar
Iniciar o processo na conservatória com publicação dos proclamas.
6
Cerimônia de Casamento
Realizar a cerimônia na presença de duas testemunhas.

Regimes de Bens em Portugal

📊 Opções Disponíveis

  • Comunhão de Adquiridos (regime legal): Bens adquiridos após o casamento são comuns. Requer escritura pública para escolha da lei aplicável.
  • Separação de Bens: Cada cônjuge mantém a propriedade dos seus bens. Necessária convenção antenupcial.
  • Comunhão Geral: Todos os bens, presentes e futuros, são comuns. Necessária convenção antenupcial.
⚖️ Lei Aplicável por Defeito

Caso não seja escolhido regime de bens ou lei aplicável, a definição ocorrerá conforme o artigo 26.º, n.º 1, al. a), do Regulamento (UE) 2016/1103: "Da primeira residência habitual comum dos cônjuges depois da celebração do casamento".

Situações Especiais

🏛️ Consulta ao AIMA (antigo SEF)

Quando algum dos nubentes não está em situação regular em Portugal, a conservatória promove consulta ao AIMA. Este processo pode causar demoras significativas no procedimento.

🕐 Tempos de Espera

  • Nubentes regulares: 2-4 semanas
  • Com consulta AIMA: 2-6 meses
  • Casos complexos: Até 12 meses

👥 Representação por Procurador

Os nubentes podem ser representados por procurador com poderes especiais para iniciar o processo preliminar. Isto é útil quando um dos nubentes não pode comparecer pessoalmente.

✅ Vantagem da Procuração

A representação por procurador permite iniciar o processo mesmo quando um dos nubentes está no estrangeiro, agilizando o procedimento.

Consequências do Casamento

🇵🇹 Caminho para a Nacionalidade Portuguesa

Somente depois do casamento é que passa a contar o prazo para aquisição de nacionalidade portuguesa pelo matrimónio. O cônjuge estrangeiro pode requerer a nacionalidade após 3 anos de casamento, desde que cumpra os requisitos legais.

📅 Requisitos para Nacionalidade por Casamento

  • Mínimo 3 anos de casamento com cidadão português
  • Conhecimento da língua portuguesa (nível A2)
  • Ligação à comunidade nacional
  • Registo criminal limpo
  • Não constituir perigo para a segurança

👨‍👩‍👧‍👦 Reagrupamento Familiar

O casamento facilita significativamente o reagrupamento familiar, permitindo que o cônjuge estrangeiro obtenha autorização de residência em Portugal com base no vínculo matrimonial.

🔗 Benefícios do Reagrupamento

  • Autorização de residência para o cônjuge
  • Direito ao trabalho em Portugal
  • Acesso aos serviços públicos
  • Caminho para a nacionalidade

Custos Envolvidos

💰 Custos a Considerar

Para além da taxa de casamento de 120€, há outros custos como apostilamento, traduções, escrituras públicas e possíveis honorários de advogados.