O Governo anunciou propostas significativas para alterar as leis de nacionalidade e imigração. Analisamos os principais pontos que podem impactar residentes atuais e futuros candidatos a viver em Portugal.
O texto explica, em linguagem acessível, as principais iniciativas do Programa de Governo 2025 para rever a Lei da Nacionalidade, ajustar a Lei dos Estrangeiros, criar a UNEF na PSP, acelerar a triagem em fronteira e resolver o passivo de pedidos pendentes na AIMA. Mostra quem pode ser afetado, que documentos convém reunir já e como advogados e clientes podem preparar-se antes de as propostas seguirem para debate no Parlamento.
Se o seu pedido de visto para Portugal for negado, existem opções legais para contestar a decisão. Há três tipos de notificações: pedido de documentos adicionais, intenção de recusa (permitindo contestação em 10 dias) e recusa definitiva (que pode ser contestada por via administrativa ou judicial). Compreender o motivo da recusa é essencial, sendo as razões mais comuns a falta de prova financeira suficiente, objetivo da estadia pouco claro ou documentos em falta. Agir rapidamente e contar com apoio jurídico especializado pode aumentar significativamente as hipóteses de sucesso no recurso.
O presente artigo tem como objetivo a análise dos quatro pontos que consideramos mais relevantes nas alterações promovidas junto à Lei da Nacionalidade (Lei n.º 37/81) e que terão impacto direto nos pedidos e nos processos de nacionalidade. São eles, o aumento nas exigências para garantia da segurança nacional, as novas condições para judeus sefarditas, a possibilidade de estabelecimento de filiação na maioridade e a contagem do prazo para a nacionalidade por tempo de residência.
Fim do Programa RNH: O Que Muda para Residentes Não Habituais em Portugal 2024 ⚖️ Análise Jurídica Especializada Fim do Programa RNH: O Que Muda
Entenda o processo de obtenção da residência em Portugal para estrangeiros, especialmente quanto ao visto de nômade digital (D8). Saiba os principais requisitos do visto e alguns cuidados que deverá ter para solicitar.
Quer trabalhar e morar em Portugal? Se a resposta for sim, saiba que Portugal criou uma nova modalidade de visto destinada àqueles que pretendem emigrar para o país com o objetivo de morar e procurar trabalho.
Neste texto abordaremos o visto e a autorização de residência para os estrangeiros que tenham interesse em estudar e morar em Portugal através do ingresso em um curso de mestrado ou doutoramento em Instituição de Ensino portuguesa.
A Lei n.º 23/2007 que regula a saída, entrada e permanência de cidadãos estrangeiros no país traz em seu art. 60.° o visto D2, o qual é destinado ao cidadão estrangeiro que queira residir em Portugal para investir como empreendedor ou para desenvolver atividade como profissional independente.
Novidade legal permite que os pais obtenham a nacionalidade portuguesa através dos filhos.
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