NACIONALIDADE PORTUGUESA ATRAVÉS DOS FILHOS?
Novidade legal permite que os pais obtenham a nacionalidade portuguesa através dos filhos.
Março 19, 2022
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Novidade legal permite que os pais obtenham a nacionalidade portuguesa através dos filhos.
Para você, nacional do Brasil, que tem seu título de residência, saiba que pode solicitar um cartão de cidadão válido em todo o território português através do Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres. Leia mais detalhes em nosso website.
Para aqueles que pretendem solicitar a nacionalidade portuguesa, seja por ser descendente, seja por ser cônjuge de português, algumas vezes será preciso antes fazer a transcrição do casamento celebrado no estrangeiro para que passe a integrar a ordem jurídica portuguesa. Porém, como saber quando será necessário realmente transcrever o casamento?
Abordaremos o tema do estabelecimento da filiação, como o Código do Registo Civil trata esse assunto, e, principalmente, as duas implicações para a aquisição da nacionalidade por ser filho ou neto de português, uma vez que, se a filiação não foi estabelecida de forma correta, a começar pelo ancestral português até o interessado, poderá ocorrer a perda do direito.
Questão recorrente entre os imigrantes é como casar em Portugal, especialmente quando um dos cônjuges já possui autorização de residência provisória e pretende o reagrupamento familiar do companheiro estrangeiros. Há duas possibilidades para o casamento: a primeira, junto ao Consulado do país dos nubentes, quando este presta esse serviço, por exemplo, no caso dos brasileiros; a segunda, em qualquer Conservatória do Registo Civil mediante apresentação de documentos específicos.
Vistos de Residência em Portugal
A Lei n.º 23/2007 prevê as condições e procedimentos de entrada, permanência, saída de cidadãos estrangeiros em Portugal. Nesse post analisaremos o vistos de estada temporária e para fins de fixação de residência.
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