Zottis, Rezende Advogados

PORTUGAL ABRE SUAS FRONTEIRAS PARA TURISTAS DO BRASIL

Regra que previa somente viagens essenciais foi derrogada pelo n.º 4 do Despacho n.º 8652-C/2021 vigente a partir de 01 de Setembro de 2021: Permitir a realização de viagens não essenciais de e para os Estados Unidos da América e de e para o Brasil.

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