A Lei n.º 23/2007 que regula a saída, entrada e permanência de cidadãos estrangeiros no país traz em seu art. 60.° o visto D2, o qual é destinado ao cidadão estrangeiro que queira residir em Portugal para investir como empreendedor ou para desenvolver atividade como profissional independente.
Residência para profissionais independentes e para empreendedores Read More »
Para você, nacional do Brasil, que tem seu título de residência, saiba que pode solicitar um cartão de cidadão válido em todo o território português através do Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres. Leia mais detalhes em nosso website.
COMO SOLICITAR O ESTATUTO DE IGUALDADE Read More »
Analisamos as consequências das alterações no Código da Estrada promovidas pelo DL n.º 102-B/2020, de 09/12 com relação à obrigatoriedade de realização de provas teórica e prática para as categorias “A”, “C” e “D” + “E” quando da troca da CNH por carta de condução portuguesa.
Vistos de Residência em Portugal
A Lei n.º 23/2007 prevê as condições e procedimentos de entrada, permanência, saída de cidadãos estrangeiros em Portugal. Nesse post analisaremos o vistos de estada temporária e para fins de fixação de residência.
Vistos de Residência em Portugal Read More »
Direito de nacionalidade, os critérios dos países e o início das buscas por documentos.
DUPLA NACIONALIDADE Read More »