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O presente artigo tem como objetivo a análise dos quatro pontos que consideramos mais relevantes nas alterações promovidas junto à Lei da Nacionalidade (Lei n.º 37/81) e que terão impacto direto nos pedidos e nos processos de nacionalidade. São eles, o aumento nas exigências para garantia da segurança nacional, as novas condições para judeus sefarditas, a possibilidade de estabelecimento de filiação na maioridade e a contagem do prazo para a nacionalidade por tempo de residência.

O fim do programa de residente não habitual (RNH) surpreendeu muitas nômades digitais e outros imigrantes que estavam no período de preparação e de mudança. Alguns já com arrendamentos em Portugal, outros com processos de vistos com atraso, outros já com o visto com dificuldades para alterar a residência fiscal junto à Autoridade Tributária (Serviço

Entenda o processo de obtenção da residência em Portugal para estrangeiros, especialmente quanto ao visto de nômade digital (D8). Saiba os principais requisitos do visto e alguns cuidados que deverá ter para solicitar.

Para aqueles que pretendem solicitar a nacionalidade portuguesa, seja por ser descendente, seja por ser cônjuge de português, algumas vezes será preciso antes fazer a transcrição do casamento celebrado no estrangeiro para que passe a integrar a ordem jurídica portuguesa. Porém, como saber quando será necessário realmente transcrever o casamento?