Zottis, Rezende Advogados

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ESTABELECIMENTO DA FILIAÇÃO E SUAS IMPLICAÇÕES NA ATRIBUIÇÃO DE NACIONALIDADE PORTUGUESA?

Abordaremos o tema do estabelecimento da filiação, como o Código do Registo Civil trata esse assunto, e, principalmente, as duas implicações para a aquisição da nacionalidade por ser filho ou neto de português, uma vez que, se a filiação não foi estabelecida de forma correta, a começar pelo ancestral português até o interessado, poderá ocorrer a perda do direito.

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ALTERAÇÕES DO CÓDIGO DA ESTRADA: CONSEQUÊNCIAS PARA A TROCA DE TÍTULO DE CONDUÇÃO ESTRANGEIRO PELA CARTA DE CONDUÇÃO DE PORTUGAL

Analisamos as consequências das alterações no Código da Estrada promovidas pelo DL n.º 102-B/2020, de 09/12 com relação à obrigatoriedade de realização de provas teórica e prática para as categorias “A”, “C” e “D” + “E” quando da troca da CNH por carta de condução portuguesa.

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CASAMENTO DE ESTRANGEIROS EM PORTUGAL?

Questão recorrente entre os imigrantes é como casar em Portugal, especialmente quando um dos cônjuges já possui autorização de residência provisória e pretende o reagrupamento familiar do companheiro estrangeiros. Há duas possibilidades para o casamento: a primeira, junto ao Consulado do país dos nubentes, quando este presta esse serviço, por exemplo, no caso dos brasileiros; a segunda, em qualquer Conservatória do Registo Civil mediante apresentação de documentos específicos.

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TROCA DE TÍTULO DE CONDUÇÃO BRASILEIRO DA CATEGORIA “E” PARA CATEGORIA “C+E” EM PORTUGAL

Muitos imigrantes brasileiros querem trabalhar como caminhoneiros em Portugal, mas têm encontrado dificuldades junto ao IMT para efetuar a troca da CNH para a Carta de Condução de Portugal.

Por isso, fizemos uma análise sobre o tema examinando a legislação aplicável ao caso de requerimento de equivalência da categoria “E” brasileira para categoria “C+E” portuguesa.

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